Se você está em busca de entender melhor sobre a DEFIS, o que é e para que serve, saiba que se trata de uma obrigação acessória a ser entregue por todas as empresas optantes do Simples Nacional (exceto MEI). O seu objetivo é informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das organizações.
Bastante confundida com o IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a Defis é uma declaração direcionada para as empresas que se enquadram no Simples Nacional.
Defis: o que é e para que serve
A Defis, Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, é utilizada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais das empresas optantes pelo Simples Nacional. Ela também comunica e comprova ao Governo Federal quais tributos foram recolhidos.
Ao buscar informações sobre a Defis, o que é e qual sua função, o contribuinte descobre que se trata da antiga DASN, Declaração Anual do Simples Nacional, que teve a nomenclatura substituída conforme determinado na Resolução CGSN 94/2011.
Apesar da mudança, a função da declaração se mantém, bem como as empresas que precisam apresentá-la: todas as tributadas pelo Simples Nacional (exceto MEI), ou seja, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), ainda que inativas (sem faturamento no ano-exercício anterior ou alterações patrimoniais).
Informações que devem contar na Defis
Sabendo de tudo isso, se a sua empresa é participante do Simples, você deve emitir a Defis. Mas para que a Receita Federal verifique sua situação, é preciso informar alguns dados, tais como:
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- Ganhos de capital;
- Total de despesas;
- Lucro contábil, caso se aplique;
- Dados pessoais e rendimento dos sócios;
- Número de empregados no início e no final do período que contempla a declaração;
- Saldo bancário, ou em caixa, do início e do final do período que contempla a declaração;
- Mudança de endereço, caso tenha ocorrido.
Fonte: Contabilizei.
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