A razão social é o nome oficial que a empresa terá. É o nome que deverá ser usado nos documentos oficiais, registros, cadastros, contratos, escrituras, notas fiscais, licitações, enfim qualquer trâmite burocrático.
Não necessariamente é o nome que vai aparecer na comunicação, muitas empresas optam por um nome fantasia, que pode ser tanto uma parte da razão social, como um nome totalmente diferente.
Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial, são outros nomes usados para Razão Social. Antes de abrir uma empresa, deve-se checar se algum nome similar já existe, pois, no caso de existir, o registro será impossibilitado.
O direito ao nome comercial é garantido pela Constituição Federal, através do Código Civil Brasileiro e pela Convenção da União de Paris para assuntos da Propriedade Industrial. Esse direito é válido a partir do arquivamento do Contrato Social no registro de abertura da empresa.
Mas com isso, fica a dúvida:
Como saber se a marca (razão social) já é registrada?
Antes de entrar com o processo de registro de marca, é preciso verificar se a marca já não está registrada ou com registro em andamento. Isso se dá através de uma busca no banco de dados do INPI para verificar se a marca já está registrada. É possível fazê-lo através do sistema de busca de marcas do INPI.
Como alterar a razão social do MEI?
Em um primeiro momento, pode parecer que fazer a alteração do nome fantasia do MEI é muito burocrático, mas, na verdade, é muito simples, certamente não será um problema para o microempreendedor individual.
Abaixo listamos um passo a passo para alterar o nome do seu MEI em casos de necessidade:
-
- Passo 1: Acessar o Portal do MEI (Portal do Empreendedor) e acessar o cadastro do microempreendedor individual;
- Passo 2: Na área logada, clicar no ícone “Alterar Dados” e, em seguida, no campo onde consta o nome da empresa, inserir o novo nome fantasia do negócio;
- Passo 3: Depois desta etapa, é preciso confirmar a alteração e finalizar a sessão no portal e informar o código de confirmação recebido no celular cadastrado.
Após a realização deste três passos, o MEI, provavelmente, poderá verificar em seu cartão de CNPJ e no próprio Portal do Empreendedor os resultados das alterações realizadas. É tudo muito simples.
Caso o Microempreendedor individual precise realizar outras alterações cadastrais como alterar o endereço da empresa, alterar o telefone, alterar o capital social do negócio, mudar o setor de atuação e suas especialidades (CNAEs), entre outras mudanças, poderá utilizar os mesmos passos acima.
Fonte: Contabilizei.
G1 Contabilidade e Assessoria Empresarial
Fundada em 2011, a G1 Contabilidade nasceu com o objetivo de prestar assessoria através de uma equipe treinada e qualificada nas áreas contábil, fiscal, departamento pessoal, societário, abertura de MEI e imposto de renda em Itajaí / SC e região.
Temos como missão entregar qualidade, confiança e eficiência em cada serviço, atuando com profissionalismo e atenção.
Estamos localizados na cidade de Itajaí/SC, porém, possuímos uma ampla estrutura, nos permitindo atender cidades vizinhas com eficiência.
Se você está iniciando no mercado dos negócios ou deseja ter ainda mais organização no meio contábil, entre em contato com a G1 contabilidade pelo telefone/whatsapp (47) 30830033 ou E-mail g1contabilidadeitj@gmail.com/ g1.contabillidade@yahoo.com.br.