De forma geral, podemos dizer que o contrato social é a certidão de nascimento da sua empresa. Nele irá constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre outras informações.
É obrigatório que toda empresa no Brasil tenha um contrato, só assim ela poderá operar e se registrar nos órgãos públicos. Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da conta bancária.
Além disso, o contrato definirá os sócios, ou seja, os responsáveis legais da empresa. Dessa forma, no caso de um processo trabalhista, por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
Neste documento, dentre as principais informações, é importante contar as seguintes informações de cada sócio:
- Nome completo;
- Endereço residencial;
- Estado civil;
- Nacionalidade;
- Profissão;
- RG;
- CPF.
Quais os tipos de contrato social?
Contrato Social da Sociedade Limitada (LTDA): a sociedade limitada consiste num tipo de associação que estabelece normas com base no valor investido por cada associado.
Esse formato de sociedade permite que a empresa tenha um administrador que não pertence ao quadro de sócios, desde que tenha o consentimento desses.
Contrato Social do EI – Empresário Individual
O contrato do Empresário Individual chama-se Requerimento de Empresário, e nada mais é do que um formulário estabelecido pelo Governo Federal, para ser utilizado como um substituto do Contrato Social nas empresas que forem abertas na modalidade de Empresário Individual.
O Requerimento tem uma desvantagem: não pode ser alterado. É um formato mais recomendado para empresas que possuem uma atividade já estabelecida no mercado, sem previsões de mudanças a médio prazo pelo menos.
Contrato Social para EIRELI
Já o contrato social para empresas EIRELI chama-se Ato Constitutivo e serve aos mesmos propósitos dos já citados Contrato Social e Requerimento de Empresário.
Neste documento será possível incluir cláusulas extras e adequá-lo para o melhor uso da empresa. A sua diferença em relação ao contrato social está nas cláusulas padrões, que são alteradas para se adequar a legislação da EIRELI.
G1 Contabilidade e Assessoria Empresarial
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